ATENÇÃO - LEIA COM CUIDADO: Este Contrato de Licenciamento de Usuário Final (EULA) da Brooks Internet Software, Inc. (BROOKS) é um contrato legal celebrado entre a LICENCIADA (pessoa física ou entidade única) e a Brooks, para o produto de software da Brooks identificado acima, compreendendo o software para computadores, a mídia que lhe disser respeito, materiais impressos, documentação "online" ou eletrônica (contida no Software). Ao instalar, copiar ou utilizar o Software você estará concordando com as condições deste EULA. Caso não concorde, devolva imediatamente o Software não utilizado à WIsoft Brazil Consultores Ltda, Distribuidora exclusiva do software no Brasil, ou diretamente à Brooks Internet Software Inc., produtora original do software, para receber quantia plena de ressarcimento.

LICENÇA DO SOFTWARE

Este SOFTWARE está protegido por leis de direitos autorais e por tratados internacionais sobre direitos autorais, bem como por outras leis e tratados sobre propriedade intelectual. Este Software está sendo licenciado; não está sendo vendido.

1. Concessão de Licença. Mediante pagamento da respectiva taxa de licenciamento a BROOKS lhe concede a Licença não exclusiva para utilizar O Software e a documentação que o acompanha ("Documentação") da seguinte forma:

Software de Sistema. Permite que você instale e utilize uma cópia do Software em um único computador.

- Uso para Armazenagem/Trabalho em Rede. Permite ainda que você armazene ou instale uma cópia do Software em dispositivo para armazenagem, tal como servidor de rede, a ser empregado unicamente para instalar ou executar o Software em outros computadores em rede interna, porém você fica obrigado a adquirir e dedicar uma licença para cada um desses computadores separados nos quais o Software for executado a partir do dispositivo de armazenamento. Você não está autorizado a compartilhar uma licença do Software ou utilizar uma licença simultaneamente em vários computadores.

- Pacote da Licença. Caso você tenha adquirido este EULA como parte de um Pacote de Licenças da Brooks, permite-se que você tire a quantidade de cópias a mais da parte do software do computador que estiver autorizada na via impressa deste EULA ou em outra documentação fornecida pela BROOKS, desde que cada cópia contenha todos os avisos originais sobre direitos de propriedade quanto ao Software, permitindo-se que você utilize cada via na maneira indicada acima. A quantidade de cópias que que você está autorizado a instalar ou utilizar consoante o Pacote de Licenciamento compreenderá a quantia total de cópias instaladas ou utilizadas em qualquer plataforma.

2. Descrição de Outros Direitos e Limitações

Limitações quanto a Modificações, Engenharia Inversa, Descompilação e Desmontagem. Proíbe-se modificar, fazer engenharia inversa, descompilar, ou desmontar o Software, ou criar trabalhos derivados tendo como base o Software, exceto e somente na medida em que tal atividade seja expressamente permitida em lei competente, não obstante a supracitada limitação.

Separação de Componentes. O Software é cedido como um único produto. As partes que o compõe não podem ser separadas para serem utilizadas em mais que um computador. Proíbe-se a retirada de avisos ou rótulos sobre direitos de propriedades que estiverem sobre ou dentro do Software.

Aluguel. Não se permite que o Software seja alugado, ou arrendado.

Transferência de Software. Permite-se que você transfira permanentemente todos os seus direitos provenientes deste EULA desde que você não retenha cópias, que você transfira todo o Software(compreendendo todas as partes que o compõe, a mídia e os materiais impressos, melhoramentos, este EULA, e, se for o caso, o Certificado da Autenticidade), e desde que quem os receber concorde com as condições deste EULA. Se o Software for um aperfeiçoamento, será preciso que a transferência compreenda todas as suas versões.

Rescisão. Sem prejuízo de quaisquer de seus outros direitos a BROOKS se permite a rescindir este EULA caso você deixe de cumprir as condições nele previstas. Em tais casos será preciso que você destrua todas as cópias do Software e todas as partes que o compõe.

3.APERFEIÇOAMENTOS. Caso o Software seja objeto de aperfeiçoamento de outro produto, quer seja da BROOKS quer seja de outra fornecedora, permite-se que você utilize ou transfira-o somente em conjunto com aquele produto aperfeiçoado a menos que você destrua o produto aperfeiçoado. Caso o Software se trate de um aperfeiçoamento de produto da BROOKS permite-se que você utilize aquele produto aperfeiçoado somente de acordo com este EULA. Caso o SOFTWARE seja aperfeiçoamento de componente de pacote de programas de software que você tenha licenciado como produto único, permite-se que o Software seja utilizado e transferido unicamente como parte daquele pacote de produto único e não se permite que seja separado para ser utilizado em mais que um computador.

4. DIREITOS AUTORAIS. Toda a titularidade e direitos autorais em relação ao Software (compreendendo, dentre outros, as imagens, fotos, animações, vídeo, áudio, música, texto, e "applets" que fazem parte do Software), os materiais impressos que o acompanham, e quaisquer cópias do Software pertencem à BROOKS. Este SOFTWARE é protegido por leis que regem os direitos autorais e por disposições em tratados internacionais. Por esta razão você deve tratar este Software como se fosse qualquer outro material protegido por direitos autorais, exceto que neste caso permite-se que você (a) faça uma cópia do Software somente para fins de segurança ou arquivo (ou) instale o Software em um único computador e desde que você mantenha o original unicamente para fins de segurança ou arquivo. Você não está autorizado a copiar os materiais impressos que acompanham o Software.

5. Direitos Restritos do Governo dos EUA. Este software e suia documentação são fornecidos com Direitos Restritos. A utilização, duplicação, ou divulgação pelo Governo ficam sujeitos às restrições previstas no sub-parágrafo (a) a (d) inclusive, da cláusula sobre Direitos Comerciais Restritos de Comutadores em FAR 52.227-19 onde for o caso, ou no sub-parágrafo (c) (1) (ii) da cláusula sobre Direitos de Dados Técnicos e Software para Computadores nos DFAR 252.227-7013, subparágrafos (c) (1) e (2) dos Direitos Restritos a Software de Computadores Comerciais em 48 CFR 52.227-19, ou 252.211-7015, ou da licença comercial padrão da BROOKS ,conforme for o caso, e em cláusulas semelhantes no Suplemento FAR da NASA. A Contratada/fabricante é a Brooks Internet Software, Inc., 1820 E 17th St. Suite 330 Idaho Falls, Idaho 83404-6497, E.U.A. fone 208-523-6970, fax 208-523-9482, E-mail sales@brooksnet.com.

6. Controles de Exportação. Não se permite que Software algum ou informação ou tecnologia que o fundamente seja instalada, descarregada ou então exportada ou re-exportada (i) rumo a (cidadão ou pessoa residente em) Cuba, Iraque, Líbia, Iugoslávia, Coréia do Norte, Irã, Síria, ou outro país para onde o embarque de produtos tenha sido embargado pelos E.U.A ; ou (ii) qualquer um que constar da lista do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos de Nacionais Especialmente Indicados, ou na Tabela para Pedidos Negados do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao instalar, carregar ou utilizar o Software você estará concordando com o que consta acima e estará afirmando e garantindo que você não está localizado em quaisquer daqueles países nem consta daquelas listas nem está sob o controle daqueles países e que não é cidadão ou residente dos mesmos.

7. Atividades de Alto Risco. Este Software não é tolerante a falhas e não foi projetado, fabricado, e não se destina a uso ou revenda como equipamento para controle on-line em ambientes perigosos que requeiram desempenho à prova de falhas, tal como na operação de instalações nucleares, na navegação aérea ou sistemas de comunicação, controle de tráfego aéreo, máquinas de sobrevivência direta, ou, sistemas para armas, onde falha do Software poderia resultar em morte, lesão corporal, ou grave dano físico ou ambiental ("Atividades de Alto Risco"). A BROOKS e seus fornecedores se exoneram especificamente de garantia expressa ou implícita quanto à aptidão do Software para Atividades de Alto Risco.

Disposições Diversas

Se você adquiriu este produto nos Estados Unidos, este EULA será regido pelo Direito do Estado de Idaho. Se este produto foi adquirido fora dos Estados Unidos o Direito do local onde tenha sido adquirido poderá prevalecer. Se você tiver perguntas a fazer sobre este EULA, ou se você quiser entrar em contato com a BROOKS por algum motivo, procure o Distribuidor Local ou escreva para: Brooks Internet Software, Inc., 1820 E 17th St., Suite 330, Idaho Falls, Idaho 83404-6497, E.U.A . fone 208-523-6970, fax 208-523-9482, E-mail sales@brooksnet.com.

Garantia Técnica Limitada

Garantia Técnica Limitada. A BROOKS garante que o Software funcionará substancialmente de acordo com o estabelecido na documentação do mesmo pelo prazo de noventa (90) dias a partir da data de seu recebimento. Porém, a BROOKS não garante que o uso do Software se dará sem interrupção nem que o funcionamento do Software será livre de erros. A BROOKS também garante que a mídia que contém o Software, caso tenha sido fornecida pela BROOKS, está isenta de defeitos de material e de mão de obra, e que assim permanecerá pelo prazo de noventa (90) dias contados da data de aquisição do software. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A CRIAÇÃO DE LIMITAÇÕES SOBRE A DURAÇÃO DE GARANTIA IMPLÍCITA, POR ISSO A SUPRACITADA LIMITAÇÃO TALVEZ NÃO SE APLIQUE EM SEU CASO. ATÉ ONDE FOR PERMITIDO EM LEI COMPETENTE, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS PARA O SOFTWARE, SE ESSAS HOUVEREM, FICAM LIMITADAS AO PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS.

Contornos do Consumidor. A responsabilidade integral da BROOKS e de seus Distribuidores e vossos únicos contornos, a critério da BROOKS, serão:

(i) substituir mídias defeituosas; ou

(ii) informar sobre como obter substancialmente a mesma funcionalidade com o Software, conforme descrita na Documentação, mediante procedimento diverso daquele Previsto na Documentação; ou

(iii) se os supracitados contornos forem impraticáveis, lhe devolver o valor que você tiver pago pelo Software.

Esta Garantia Limitada fica sem efeito se a falha do Software resultar de acidente, abuso, ou uso contra-indicado. O Software ou hardware de substituição será garantido pelo resto do período original da garantia, ou por trinta (30) dias, a prevalecer o período que for mais longo. O Software e a Documentação que for reparado, corrigido ou substituído, será abrangido por esta garantia limitada pelo resto do período da garantia que abrange o Software inicial, ou se esse for maior, então por período de trinta (30) dias contados da data (a) em que o Software reparado ou substituído for enviado a você, ou (b) em que a BROOKS tenha lhe explicado sobre como operar o Software para obter a funcionalidade descrita na documentação. A BROOKS será obrigada a honrar esta garantia somente se você informá-la sobre o problema com o Software durante o prazo da garantia e se você apresentar comprovante da data de aquisição da licença do Software. A Brooks envidará esforços comerciais razoáveis no sentido de reparar, substituir, explicar, ou, para determinados consumidores, efetuar a devolução consoante a supracitada garantia dentro de prazo de 30 dias contados da data em que tiver sido avisada. Fora dos Estados Unidos não se disporá nem desses contornos nem de serviços de apoio para o produto, oferecido pela BROOKS, sem a apresentação de comprovante de compra emitido por fonte internacional autorizada. 

OUTRAS GARANTIAS VEDADAS. ATÉ ONDE FOR PERMITIDO EM LEI COMPETENTE A BROOKS E SEUS DISTRIBUIDORES SE EXONERAM DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, QUER EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, DENTRE OUTRAS, AS DE GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE, E APTIDÃO PARA DETERMINADA FINALIDADE, EM RELAÇÃO AO SOFTWARE, E HARDWARE QUE O ACOMPANHE. ESTA GARANTIA LIMITADA LHE PROPORCIONA DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS. VOCÊ PODERÁ TER OUTRAS QUE VARIAM DE UMA JURISDIÇÃO PARA OUTRA.

VEDADA A RESPONSABILIDADE POR DANOS RESULTANTES. ATÉ ONDE FOR PERMITIDO EM LEI COMPETENTE E EM HIPÓTESE ALGUMA E MEDIANTE TEORIA LEGAL, ATO ILÍCITO, CONTRATO OU OUTRA COISA QUALQUER QUE SEJA, NÃO DEVERÃO A BROOKS, SEUS DISTRIBUIDORES, OU SUAS REVENDAS SEREM RESPONSABILIZADAS POR DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, OU RESULTANTES DE QUAISQUER QUE SEJAM (INCLUSIVE, DENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE LUCROS COMERCIAIS, POR INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, INTERRUPÇÃO DE TRABALHO, FALHA OU MAL FUNCIONAMENTO DE COMPUTADOR, OU OUTRA PERDA PECUNIÁRIA) PROVENIENTE DO USO OU A IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SOFTWARE, MESMO QUE A BROOKS TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. EM HIPÓTESE ALGUMA DEVERÁ A BROOKS SER RESPONSABILIZADA POR DANOS CUJA QUANTIA FOR SUPERIOR Á QUANTIA QUE A BROOKS HOUVER RECEBIDO PELA LICENÇA DO SOFTWARE. POR ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITIREM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS RESULTANTES OU INCIDENTAIS, A SUPERCITADA LIMITAÇÃO PODE NÃO TER VALOR PARA VOCÊ.